Sapopemba realiza ato contra a redução da maioridade penal

O frio intenso e a fina garoa do último sábado, dia 20 de junho, não impediram as mais de 300 pessoas de participar da Caminhada Contra a Redução da Idade Penal no Sapopemba. Com apoio da Comissão da Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Juliana Cardoso, o ato foi organizado pelas entidades que formam o Movimento Contra a Redução da Maioridade.

.A concentração começou por volta das 9h na altura do nº 8300 da Avenida Sapopemba, próxima da base fixa da Polícia Militar, no Jardim Grimaldi. Desse ponto, os participantes seguiram em passeata pela Avenida Sapopemba até a Rua de Lazer da Avenida Vilanova Artigas, no Teotônio Vilela.

Pelo caminho, representantes das entidades participantes e parlamentares se revezavam ao microfone do caminhão de som, enquanto pelo caminho movimentos populares e sociais da região distribuíam carta aberta aos comerciantes e moradores com argumentos contra a aprovação da Comissão Especial da Câmara Federal da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade penal.

A escolha da Sapopemba para o ato público tem suas razões. A região tem forte tradição de lutas em defesa dos Direitos Humanos e exibe índices preocupantes de violência. Entre 2001 e 2010, por exemplo, 93% das pessoas que morreram em supostos tiroteios com a Polícia Militar na cidade são de bairros da periferia. E o distrito com mais casos é o Sapopemba, com 52 ocorrências. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Sou da Paz que utilizou dados do Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade da Secretaria Municipal da Saúde.

Para a vereadora Juliana Cardoso, a sociedade hoje está contaminada em suas convicções por alguns setores sensacionalistas da mídia e não tem um conhecimento profundo de que a redução da maioridade penal não vai acabar com a violência. “Encarcerar o adolescente não vai resolver a questão da insegurança, pois o jovem na prisão vai sair de lá com diploma de faculdade do crime”, afirmou. “Precisamos concentrar nossas

energias para buscar mais recursos para políticas públicas nas áreas de educação, cultura e esporte. Essa caminhada é uma forma de debatermos com a população e fortalecermos a luta contra a redução da maioridade”.

Assessoria de Imprensa

Mandato Vereadora Juliana Cardoso

André Kuchar (MTb 15.513).

Telefones 3396-4315 e 3396-4351 Site: www.julianacardosopt.com.br e www.twiter.com/julianapt

“Redução da maioridade penal não vai diminuir criminalidade”

Com a participação de mais de 300 pessoas e comoventes depoimentos de adolescentes, a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Juliana Cardoso (PT), realizou nesta terça-feira, dia 28, audiência pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e que altera a Constituição Federal ao permitir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
                                                                                            

Na abertura da audiência, o magistrado da Associação dos Juízes para a Democracia, Luiz Fernando Vidal, enfatizou que a redução da maioridade não vai resolver a questão da segurança pública e classificou a proposta como hipocrisia. “O Estado não dá conta de oferecer educação e emprego, mas quer punir os menores”, disse. “Os mesmos parlamentares que aprovaram a transição do Estatuto da Juventude, agora querem tratar os adolescentes como criminosos”.

Após chamar a atenção para o aspecto jurídico, pois a proposta de redução da maioridade é cláusula pétrea da Constituição Federal, o juiz também criticou a proposta do governo do Estado de aumentar o tempo de permanência dos jovens de três para oito anos. “Desafio qualquer esfera do poder a sustentar esse argumento, que não leva a nada e apenas mostra a face autoritária do Estado”.

A Fundação Casa (ex-Febem) foi alvo de duras críticas do adolescente Gabriel Belucci. “Lá vale a lei do mais forte, a lei da porrada e não existe ambiente nem programas para recuperar e ressocializar os internos. O jovem que cometeu delito deve pagar pelo que fez, mas tem que aprender porque errou”, comentou. “O jovem da periferia está esquecido. Se a redução passar para 16, o tráfico vai recrutar menores de 14 e depois de 12 anos”.

ESPAÇO PARA 12 COM 70 DETENTOS – Em seu pronunciamento, o padre Valdir João Silveira, da Pastoral Carcerária, apresentou dados sobre o sistema prisional no Brasil para sustentar que o sistema carcerário não consegue a

reintegração social. “O trabalho oferecido não se encaixa ao mercado de trabalho, os detentos não têm assistência jurídica, a alimentação é precária e obriga a ser levada por familiares, não existem médicos e nem remédios e quem reclama vai para o isolamento”, revelou. “No espaço para 12 abrigam 70 detentos. Nessas condições, como reintegrar os presos na sociedade? Cerca de 43% dos presos são provisórios, ou seja, aguardam julgamento”.

Já o aluno de Ciências Sociais da Unifesp, Juan Plassaras, trouxe outros dados sobre o sistema prisional. “O Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo com 711 mil detentos. Dos 20 milhões de jovens, apenas 20 mil (00,9%) são de adolescentes em situação de conflito”, afirmou. “De acordo com o Ministério Público o menor custa R$ 10 mil por mês na Fundação Casa, enquanto um adulto na prisão custa R$ 1.300/mês”.

Logo após as intervenções do público, coube ao grupo musical Timba-Lata encerrar o encontro. “Essa apresentação mostra a importância de políticas públicas para a juventude, com projetos de cultura, lazer e esporte”, disse a vereadora Juliana Cardoso. Ela também apresentou os encaminhamentos. “Vamos submeter a apreciação dos vereadores da Comissão a elaboração de uma moção aos senadores e uma caravana ao Congresso Nacional em Brasília”, disse.

Os participantes ainda decidiram os próximos passos do movimento como uma caminhada em São Mateus dia 11 de maio e uma audiência pública regional agendada para o dia 22 de maio em Cidade Tiradentes, esta última atividade a ser aprovada pelos vereadores da Comissão.

Crédito das Fotos: Gute Garbelotto / CMSP

Assessoria de Imprensa

Vereadora Juliana Cardoso

André Kuchar (MTb 15.513)

Telefones 3396-4315 e 3396-4351 Site: www.julianacardosopt.com.br e www.twiter.com/julianapt