LULA É CONSIDERADO INOCENTE PELO STF, E RECUPERA SEUS DIREITOS POLÍTICOS

 

  Enfim, Lula recupera seus direitos políticos.

O STF acaba de anular todos os processos fraudulentos e armadilhas políticas que pesavam sobre o ex presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Segundo o Ministro Fachim, o conjunto probatório pífio, ausência total de um mínimo de embasamento, tornou o processo inconsistente, fraco, comprometendo a confiabilidade das acusações imputadas ao ex presidente. Disse também que a falta de elementos que ligassem o investigado á OAS e a Petrobrás, retiram a competencia do 13º Tribunal Federal de Curitiba.

As pessoas devem se perguntar: E agora, Lula poderá se candidatar?

A resposta é sim, ele recuperou todos os seus direitos cíveis, inclusive os políticos.

Todos se perguntam também: O que deve se passar hoje pela cabeça do Petista ante a sua grande vitória? Neste momento deve estar pensando muito em tudo que ocorreu com ele e sua família, a perda de Dona Marisa, seu irmão e neto, a invasão e perseguição que sofreu...muitos no lugar dele iriam chorar muito pelo menos por uns dias...de raiva, de tristeza e de alegria por poder continuar acreditando na justiça.

E se ele estiver chorando agora, nem neste momento estará sozinho. Estaremos em lágrimas juntos companheiros.

By Waldemar Parra

NOTA DOS ADVOGADOS DO EX-PRESIDENTE LULA

Anotação dos processos de Lula pelo STF

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins

Dia Internacional da juventude.

Desafios para as políticas de trabalho, emprego e renda na cidade de São Paulo

 Por Artur Henrique da Silva Santos

 O Dia Internacional da Juventude é celebrado na data de 12 de agosto, por resolução da Assembleia Geral da ONU. Aproveitamos a existência desse marco para fazer uma reflexão sobre os desafios para avançarmos em São Paulo na construção de uma cidade mais humana, solidária e que inclua sua juventude trabalhadora nesse processo. Nos últimos anos, a população jovem no Brasil foi a maior em números absolutos de toda história. A cidade de São Paulo refletiu essa tendência. Temos em nossa cidade 2,9 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O número representa 25% da população, que atualmente gira em torno dos 11,2 milhões (dados IBGE de 2013). Isso significa dizer que as políticas públicas para a juventude representam hoje mais do que a inclusão de forma específica desse segmento na agenda municipal. Trata-se de políticas que dizem respeito à vida de mais de um quarto da população.

A juventude pode ter papel central na construção de uma nova sociedade, democrática e com justiça social. Para isso, é preciso aprofundar a noção do jovem enquanto sujeitos de direitos e não mais como um híbrido entre a criança e o adulto, que necessita ser tutelado, moldado e conformado adequadamente pelas instituições aos parâmetros sociais vigentes. Para a juventude o trabalho, se exercido a partir dos pilares do trabalho decente, pode ter a função social de possibilitar sua emancipação. Tal afirmação corrobora as diferentes pesquisas que mostram que o acesso a um emprego de qualidade é uma das principais demandas da juventude. Uma cidade para as pessoas, e para a juventude, precisa cada vez mais estruturar políticas públicas de trabalho, emprego e renda que deem conta de dialogar com essa realidade.

Nesse sentido, a prefeitura de São Paulo oferece atualmente alguns programas de geração de trabalho, renda e formação profissional como, por exemplo, o Programa Bolsa Trabalho, o Programa Operação Trabalho, o Jovem SUS e o Bolsa Cursinho. Além disso, há uma série de outras políticas que não são específicas para a juventude, mas que podem ser apropriadas por ela, especialmente pela juventude periférica, para geração de renda. Um forte exemplo é a instalação dos FabLabs na periferia – porque é lá que a juventude negra, periférica, vai ter direito de acessar o que há de mais moderno em tecnologia e utilizar também para alavancar projetos inovadores que deem retorno social.

Contudo, refletindo o cenário nacional, os índices de desemprego dessa parcela da população ainda são elevados: cerca de 450 mil jovens, do total de 817 mil desempregados da cidade (PED 2015). É preciso considerar ainda que a experiência no mundo do trabalho é desigual mesmo dentre os jovens. Fatores como sexo, cor/raça, renda familiar, posição na família, escolaridade e região de moradia, tornam ainda mais explícitas as múltiplas disparidades que atingem a população juvenil. A taxa de desemprego das jovens mulheres negras chega a 23,8% enquanto dos jovens homens brancos é de 14%. Entre as jovens brancas a taxa é de 17,8% e nos jovens negros, de 17,1% (Pesquisa DIEESE – regiões metropolitanas 2013).

Avançar nas mudanças que já vem sendo feitas na cidade traduz-se, assim, em enfrentar a questão do desemprego juvenil. Temos portanto, a urgência de criação, de forma intersetorial e em diálogo com os diversos movimentos juvenis, de um grande programa público de combate ao desemprego de jovens na cidade, especialmente voltado para a juventude das periferias. A carência de postos de trabalho de qualidade e com cargas horárias que permitam conciliar trabalho e estudo também é outro problema a ser enfrentado. O aumento recente dos anos de escolaridade não foi necessariamente acompanhado por maior oferta de postos de trabalho de qualidade para a juventude. Da mesma forma, não produziu adiamento significativo do momento de ingresso no mercado de trabalho, ampliando-se a parcela dos que buscam articular trabalho e educação em suas trajetórias.

Os dados evidenciam as dificuldades em realizar esta combinação, em função das longas jornadas de trabalho, e dos longos tempos de deslocamento entre casa-trabalho-escola, o que se agrava no caso das jovens mulheres das periferias, sobre as quais ainda recai, em geral, a maior parte das responsabilidades pelos afazeres domésticos. Neste sentido, torna-se central a instituição de políticas públicas e práticas que contribuam para ampliação das chances de conciliação entre trabalho, estudos e vida familiar, como a oferta de creches públicas nos bairros e a criação de restaurantes comunitários perto dos locais de grande concentração de emprego.

O estímulo ao empreendedorismo pode ser uma saída interessante para geração de trabalho e renda para jovens, principalmente se acompanhado de medidas concretas de criação de linhas de crédito, de apoio à formalização do empreendimento e formação. Assim como dar continuidade às propostas que vão além do empreendimento individual, que envolvem o coletivo, na perspectiva da promoção da economia solidária. A segregação espacial dessa juventude também precisa ser duramente combatida. Para que a cidade seja de fato de todos e todas, é preciso garantir que os jovens possam se locomover por ela, não apenas para trabalhar e estudar, mas também para vivenciar sua cidade. O direito à cidade se traduz como uma retomada do protagonismo social na produção coletiva da cidade. Para a juventude, significa também, fortemente, o direito aos espaços públicos, aos locais de encontro e de trocas, o direito a um ritmo de vida e de uso do tempo que permitam usufruir pleno e inteiro o que a cidade oferta.

Temos a convicção de que a gestão pública deve liderar o processo de desenvolvimento que permita enfrentar esses desafios. É do poder público o papel da elaboração e implementação de políticas ativas em relação à geração de trabalho, emprego, renda, empreendedorismo e economia solidária. A participação e o diálogo social são essenciais para a definição das melhores escolhas a serem feitas. Assim, no dia internacional da juventude, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento das políticas públicas que tenham os e as jovens como protagonistas e que articulem educação, trabalho e direito à cidade, sob as diretrizes de um modelo de desenvolvimento local, solidário e inclusivo.

Artur Henrique da Silva Santos é secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da cidade de São Paulo.

Bolsa Família Chama a Atenção de Bill Gates

RESULTADOS ESPETACULARES

O excelente resultado do Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do Brasil, chamou a atenção de um dos mais influentes homens do mundo: Bill Gates.

Em sua página pessoal do Facebook, o empresário postou a seguinte pergunta: o programa de transferência de renda no Brasil ajudou a reduzir a pobreza?

Juntamente com a pergunta, Gates colocou um gráfico e a matéria do professor de Economia da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, Berk Özler.

O professor destaca o sucesso do programa na redução da miséria. No estudo, Özler mostra que a partir de 2001 a pobreza no Brasil passou a cair num ritmo sem precedentes e atingiu o nível mais baixo.

Ele ainda afirma que o rendimento dos 10% mais pobres do Brasil cresceu 7% ao ano, quase três vezes mais do que a média nacional, de 2,5%.

Números tão impressionantes que os próprios seguidores de Bill Gates responderam sua pergunta cobrando que outros governos no mundo sigam o exemplo brasileiro.

Para muitos, o Bolsa Família ajudou a manter o consumo no Brasil e isso teria facilitado a passagem pela crise financeira mundial.

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