Desafios para as políticas de trabalho, emprego e renda na cidade de São Paulo
Por Artur Henrique da Silva Santos
O Dia Internacional da Juventude é celebrado na data de 12 de agosto, por resolução da Assembleia Geral da ONU. Aproveitamos a existência desse marco para fazer uma reflexão sobre os desafios para avançarmos em São Paulo na construção de uma cidade mais humana, solidária e que inclua sua juventude trabalhadora nesse processo. Nos últimos anos, a população jovem no Brasil foi a maior em números absolutos de toda história. A cidade de São Paulo refletiu essa tendência. Temos em nossa cidade 2,9 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O número representa 25% da população, que atualmente gira em torno dos 11,2 milhões (dados IBGE de 2013). Isso significa dizer que as políticas públicas para a juventude representam hoje mais do que a inclusão de forma específica desse segmento na agenda municipal. Trata-se de políticas que dizem respeito à vida de mais de um quarto da população.
A juventude pode ter papel central na construção de uma nova sociedade, democrática e com justiça social. Para isso, é preciso aprofundar a noção do jovem enquanto sujeitos de direitos e não mais como um híbrido entre a criança e o adulto, que necessita ser tutelado, moldado e conformado adequadamente pelas instituições aos parâmetros sociais vigentes. Para a juventude o trabalho, se exercido a partir dos pilares do trabalho decente, pode ter a função social de possibilitar sua emancipação. Tal afirmação corrobora as diferentes pesquisas que mostram que o acesso a um emprego de qualidade é uma das principais demandas da juventude. Uma cidade para as pessoas, e para a juventude, precisa cada vez mais estruturar políticas públicas de trabalho, emprego e renda que deem conta de dialogar com essa realidade.
Nesse sentido, a prefeitura de São Paulo oferece atualmente alguns programas de geração de trabalho, renda e formação profissional como, por exemplo, o Programa Bolsa Trabalho, o Programa Operação Trabalho, o Jovem SUS e o Bolsa Cursinho. Além disso, há uma série de outras políticas que não são específicas para a juventude, mas que podem ser apropriadas por ela, especialmente pela juventude periférica, para geração de renda. Um forte exemplo é a instalação dos FabLabs na periferia – porque é lá que a juventude negra, periférica, vai ter direito de acessar o que há de mais moderno em tecnologia e utilizar também para alavancar projetos inovadores que deem retorno social.
Contudo, refletindo o cenário nacional, os índices de desemprego dessa parcela da população ainda são elevados: cerca de 450 mil jovens, do total de 817 mil desempregados da cidade (PED 2015). É preciso considerar ainda que a experiência no mundo do trabalho é desigual mesmo dentre os jovens. Fatores como sexo, cor/raça, renda familiar, posição na família, escolaridade e região de moradia, tornam ainda mais explícitas as múltiplas disparidades que atingem a população juvenil. A taxa de desemprego das jovens mulheres negras chega a 23,8% enquanto dos jovens homens brancos é de 14%. Entre as jovens brancas a taxa é de 17,8% e nos jovens negros, de 17,1% (Pesquisa DIEESE – regiões metropolitanas 2013).
Avançar nas mudanças que já vem sendo feitas na cidade traduz-se, assim, em enfrentar a questão do desemprego juvenil. Temos portanto, a urgência de criação, de forma intersetorial e em diálogo com os diversos movimentos juvenis, de um grande programa público de combate ao desemprego de jovens na cidade, especialmente voltado para a juventude das periferias. A carência de postos de trabalho de qualidade e com cargas horárias que permitam conciliar trabalho e estudo também é outro problema a ser enfrentado. O aumento recente dos anos de escolaridade não foi necessariamente acompanhado por maior oferta de postos de trabalho de qualidade para a juventude. Da mesma forma, não produziu adiamento significativo do momento de ingresso no mercado de trabalho, ampliando-se a parcela dos que buscam articular trabalho e educação em suas trajetórias.
Os dados evidenciam as dificuldades em realizar esta combinação, em função das longas jornadas de trabalho, e dos longos tempos de deslocamento entre casa-trabalho-escola, o que se agrava no caso das jovens mulheres das periferias, sobre as quais ainda recai, em geral, a maior parte das responsabilidades pelos afazeres domésticos. Neste sentido, torna-se central a instituição de políticas públicas e práticas que contribuam para ampliação das chances de conciliação entre trabalho, estudos e vida familiar, como a oferta de creches públicas nos bairros e a criação de restaurantes comunitários perto dos locais de grande concentração de emprego.
O estímulo ao empreendedorismo pode ser uma saída interessante para geração de trabalho e renda para jovens, principalmente se acompanhado de medidas concretas de criação de linhas de crédito, de apoio à formalização do empreendimento e formação. Assim como dar continuidade às propostas que vão além do empreendimento individual, que envolvem o coletivo, na perspectiva da promoção da economia solidária. A segregação espacial dessa juventude também precisa ser duramente combatida. Para que a cidade seja de fato de todos e todas, é preciso garantir que os jovens possam se locomover por ela, não apenas para trabalhar e estudar, mas também para vivenciar sua cidade. O direito à cidade se traduz como uma retomada do protagonismo social na produção coletiva da cidade. Para a juventude, significa também, fortemente, o direito aos espaços públicos, aos locais de encontro e de trocas, o direito a um ritmo de vida e de uso do tempo que permitam usufruir pleno e inteiro o que a cidade oferta.
Temos a convicção de que a gestão pública deve liderar o processo de desenvolvimento que permita enfrentar esses desafios. É do poder público o papel da elaboração e implementação de políticas ativas em relação à geração de trabalho, emprego, renda, empreendedorismo e economia solidária. A participação e o diálogo social são essenciais para a definição das melhores escolhas a serem feitas. Assim, no dia internacional da juventude, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento das políticas públicas que tenham os e as jovens como protagonistas e que articulem educação, trabalho e direito à cidade, sob as diretrizes de um modelo de desenvolvimento local, solidário e inclusivo.
Artur Henrique da Silva Santos é secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da cidade de São Paulo.
