A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira, dia 22 de junho, Projeto de Lei que estabelece condições para convocar a população paulistana a se manifestar em assuntos relevantes, sobretudo obras de alto custo ou de grande impacto na cidade ou nos distritos, por meio de plebiscitos.
O projeto foi apresentado pelos vereadores que integram a Frente Parlamentar de Implementação dos Mecanismos de Democracia Direta, que tem como coordenadora a vereadora Juliana Cardoso.
A realização de plebiscitos está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Lei Orgânica do Município de 1978 também prevê mecanismos de democracia participativa na esfera municipal, inclusive o tipo especial de plebiscito no seu artigo 10, o qual seria realizado em virtude de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental.
O projeto define como elevado toda e qualquer obra pública cujo valor esteja fora do valor médio, na casa de dois desvios padrão acima da média, das obras previstas para o exercício financeiro vigente à época do pedido de plebiscito. Também leva em conta como de significativo impacto social e ambiental, toda e qualquer obra, pública ou privada, que implique em transformação acelerada do perfil urbanístico do município, distrito ou bairro, em suas características de uso e ocupação do solo ou seu padrão de circulação, bem como as que se destinem a implantar atividades que representem ameaça à segurança do entorno.
“As consultas à população sobre temas relevantes na cidade representam um exercício de cidadania”, declarou a vereadora Julian Cardoso. “Temos recebido e estudado várias sugestões na Frente Parlamentar e que vão aprofundar a democracia direta. Se a demolição do Minhocão for colocada em pauta, por exemplo, pode-se convocar plebiscito”.
Assessoria de Imprensa
Vereadora Juliana Cardoso
André Kuchar (MTb 15.513.
