Documento lista 36 recomendações que deverão nortear o Executivo municipal em ações de fortalecimento da democracia e reparação às vítimas
16:05 16/12/2016
De Secretaria Executiva de Comunicação
Após dois anos e três meses de trabalho, a Comissão da Memória e Verdade da Secretaria Municipal da Prefeitura de São Paulo entregou na manhã desta quinta-feira (15) o seu relatório final. Com 400 páginas, ele traz um histórico consolidado das violações aos direitos humanos praticadas no âmbito da administração municipal entre 1964 e 1988.
Dividido em seis partes, o documento relata as violações cometidas no período e que tiveram colaboração da gestão municipal; e apresenta uma lista com 36 recomendações ao Poder Executivo municipal, em diferentes áreas (educação, cultura, saúde, segurança, direitos humanos), com o intuito de fazer avançar o processo de reparação das vítimas da ditadura e a consolidação de instrumentos que cooperem no sentido de evitar que episódios parecidas venham a ocorrer.
Na cerimônia de entrega do relatório, o prefeito Fernando Haddad atendeu a uma dessas recomendações e pediu publicamente desculpas às vítimas da ditadura “É muito comum que sociedades civilizadas promovam gestos de pedidos de desculpas em nome da memória dos que se foram e em nome dos familiares que continuam conosco. E eu penso que a recomendação feita por essa Comissão à Prefeitura de São Paulo deve ser acatada pelo chefe do Executivo municipal”, disse o prefeito (A íntegra do pedido, lido por ele, está no final desta reportagem).
De acordo com o relatório, entre 1969 e 1976, foram sepultados em quatro cemitérios do município de São Paulo, como indigentes, 47 opositores do regime assassinados pela repressão. Com a cooperação da Prefeitura, esses corpos foram enterrados sem o conhecimento de suas famílias, sob nome falso e, às vezes, sem registro nos livros dos cemitérios, como forma deliberada de fazê-los sumir; 17 permanecem desaparecidos.
As violações não se resumiram às graves ocorrências de morte, tortura e desaparecimento. Também foram localizados registros que mostram o uso de servidores da Prefeitura como mão de obra em blitz da Operação Arrastão, realizada pela polícia com o objetivo de capturar opositores do regime.
“Memória é uma coisa importante. E para que um país alcance a plena democracia, é necessário que a verdade sobre a sua história seja conhecida, bem como a justiça e a reparação sejam feitas. A Comissão da Memória e Verdade nasceu com missão de compreender o papel da Prefeitura na repressão ao colaborar com a organização e manutenção dos aparatos da repressão, assim como investigar crimes cometidos contra agentes públicos municipais”, disse a professora e coordenadora do colegiado, Tereza Lajolo.
“Esse relatório simboliza coragem. Coragem em todas suas esferas e todas as suas formas. Ele simboliza a coragem dos familiares e dos movimentos sociais que brigam por anos, por décadas para que o tema memória e verdade estivessem na pauta em todos os entes federativos, em todos os lugares deste país. E um segundo ponto importante do relatório é que ele, embora datado, é muito atemporal. O relatório entregue hoje é de hoje. Ele é de hoje porque o desaparecimento é um tema do passado e do presente. Ele é de hoje porque o genocídio da juventude periférica, em especial da juventude negra, é do passado e é do presente”, afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Felipe de Paula.
Também participaram da cerimônia de entrega a vice-prefeita e secretária de Educação, Nádia Campeão; a secretária-adjunta de Direitos Humanos e Cidadania, Djamila Ribeiro; a Coordenadora de Direito à Memória e à Verdade da pasta, Carla Borges; e integrantes da comissão Camilo Vannuchi, Adriano Diogo, Audálio Dantas e Fermino Fecchio.
Símbolo da luta contra a ditadura militar, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo, que morreu nesta quarta-feira (14), foi lembrado e homenageado durante o evento.
“PEDIDO OFICIAL DE DESCULPAS EM NOME DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Diante das revelações ora trazidas pela Comissão da Memória e Verdade e na condição de representante máximo do poder Executivo Municipal, estendo, em nome da Prefeitura de São Paulo, o pedido oficial de desculpas às vítimas de violações aos direitos humanos cometidas por seus agentes durante a ditadura militar ou para as quais tenha contribuído.
Este pedido de desculpas destina-se a todos aqueles e aquelas que deram suas vidas para o restabelecimento da democracia no Brasil. Aos que foram perseguidos, presos, torturados, assassinados por ação direta ou indireta da municipalidade e aos tiveram seus corpos ocultados em valas clandestinas em cemitérios públicos municipais. Dirige-se também a seus familiares, cuja luta incansável permitiu que pudéssemos avançar localmente na garantia do direito à memória, à verdade e à justiça.
Destina-se, ainda, a todos os servidores e servidoras que sofreram coação, constrangimento, demissão ou exoneração por razões políticas, bem como àqueles que tiveram suprimido seu direito à livre manifestação em decorrência de decisões municipais, muitas das quais emitidas por dirigentes não eleitos pelo povo paulistano.
Embora este ato jamais possa reparar os danos imateriais imensuráveis causados, representa ainda assim um gesto simbólico no sentido de reconhecer as responsabilidades do Estado brasileiro, em todas as esferas, na repressão a seus opositores e de caminhar rumo a uma cidade mais justa e democrática.
Não esqueceremos!
Coordenação de Imprensa