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“Se
a nova administração municipal considera que o modelo na área da
saúde deve prosseguir com as parcerias com as Organizações
Sociais, é preciso passar a limpo o seu papel, supervisionando os
resultados e fiscalizando a gestão”. Essa é a opinião do
conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), Maurício
Farias. “Nas auditorias realizadas até o ano passado, o TCM
encontrou sérias falhas nos contratos de gestão mantidos com as
entidades”, acrescentou.
Essa
afirmação deu o tom da audiência pública promovida pela Comissão
de Saúde, realizada nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, na
Câmara Municipal. Cerca de 400 pessoas lotaram o Salão Nobre para
assistir e participar do debate sobre as parceiras com as OSS na rede
municipal de saúde.
De
acordo com o conselheiro existe um descompasso dos crescentes
investimentos na área da saúde com os resultados dos serviços. Ele
também apontou uma grave distorção é entregar às OS a tarefa de
realizar o diagnóstico da região. “Com isso, a Prefeitura abre
mão da estratégia de gestão que é própria do poder público,
pois pela legislação cabe ao parceiro tão somente a execução
operacional”, disse.
O
conselheiro ainda citou outros problemas. “A prestação de contas
ainda é feita em papel, sem qualquer processo e controle
digitalizado”, comentou. “A lei determina que o repasse do
recurso deve ser depositado numa conta segregada, mas não é o que
acontece”.
Na
abertura da audiência, o coordenador do Fórum Permanente das
Organizações Sociais, Fernando Proença de Gouvêa, enalteceu o
trabalho das entidades parceiras. “Respeitamos o papel de gestor do
governo municipal e nosso trabalho é desenvolvido de forma
comunitária junto com os conselhos gestores”, declarou. Em carta
distribuída aos presentes, assinada pelo coordenador, tercho do
texto destaca que “há
um equívoco quando se fala da terceirização. As OSS e demais
entidades em convênio ou contrato de gestão, são parceiras do
município de São Paulo na prestação de serviços público de
saúde e na construção do SUS”.
O
clima da audiência esquentou com as manifestações de entidades
sindicais de servidores municipais, representantes dos conselhos,
além de movimentos populares, todos criticando o modelo de gestão,
a falta de transparência na prestação de contas e a qualidade do
serviço. Também foram apontados graves problemas como o déficit do
número de médicos na rede pública e a diferença salarial dos
médicos das OSS com os da administração direta. Convidada para
participar da audiência, a Secretaria Municipal de Saúde não
enviou representante.
Em
sua intervenção, a vereadora Juliana Cardoso (PT) ressaltou a
necessidade de fiscalizar os 28 contratos de gestão com as OSS. “Em
vistorias da Comissão que, realizamos nos três últimos anos,
constatamos que há serviços ‘quarteirizados’, ou seja,
subcontratados pelas OSS”, revelou. “Existem 1.200 vagas de
médicos em aberto das OSS e isso afeta a qualidade do atendimento.
Nesse quadro, quem sofre na ponta são os funcionários diretos e das
OSS, além é claro dos pacientes do SUS”.
A
vereadora também propôs a realização de nova audiência para dar
a oportunidade das pessoas que se inscreveram, mas não puderam se
manifestar antes do horário regimental que encerrou a audiência.
Assessoria
de Imprensa
Vereadora
Juliana Cardoso
André
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Telefones
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